CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EM CONSULTA COM A DIRETORIA E DEMAIS ASSOCIADOS A ASSEMBLEIA SERÁ REMARCADA PARA O DIA 13/05/2016. EM MESMO HORÁRIO E LOCAL.

A DIRETORIA DA ASDAPI SINDICAL CONVOCA TODOS OS SEUS ASSOCIADOS A PARTICIPAREM DA ASSEMBLÉIA  EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA, NO AUDITÓRIO DO CEREST, NO DIA 29/04/2016 REMARCADO PARA 13 DE ABRIL (SEXTA), ÀS 08:30 HORAS EM PRIMEIRA CHAMADA  E ÀS 09:00 HORAS EM SEGUNDA CHAMADA, TENDO COMO PAUTA:

– ANDAMENTO DA MINUTA DO NOSSO PROJETO DE LEI, QUE ALTERA O PCCV;

– DISCUSSÃO SOBRE A LEI 6.772  E DEFLAGRAÇÃO DE MOVIMENTOS CONTRA ELA.

 

GREGÓRIO DA SILVA COSTA JUNIOR
ASDAPI SINDICAL – PRESIDENTE

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ATA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DA ASDAPI SINDICAL REALIZADA DIA 01 DE ABRIL DE 2016

Ao 01 dia do mês de abril do ano de 2016, às 9h30min, em segunda convocação, no auditório do Colégio Agrícola de Teresina, em Teresina, Estado do Piauí, reuniram-se em Assembleia Geral os Servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí, na qual tratou-se da pauta prevista no ato de convocação de 18/03/2016:
I – a leitura artigo por artigo e as respectivas discussões, propostas e votações do esboço das alterações ao Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da ADAPI. A Assembleia Extraordinária foi presidida por Gregório, Presidente do Sindicato, que iniciou os trabalhos explicando a metodologia da discussão das alterações do plano anteriormente citado, qual foi: leitura artigo por artigo seguida de discussão, proposta de modificação e aprovação. Foram feitas as seguintes alterações:
  • na nomeclatura do Grupo Ocupacional Técnico que passa a ser “Fiscal Estadual de Fiscalização Agropecuária”;
  • no art. 3º, para incluir o termo “auditoria” às atribuições do cargo de Auditor Fiscal Estadual Agropecuário;
  • na alínea “b”, do inciso XVIII, do art. 3° para incluir o termo “multa” às atribuições do cargo;
  • no art. 4º, para posicionar o termo “fiscalização” às atribuições do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário;
  • na alínea “b”, do inciso VIII, do art. 4° para incluir o termo “e multa, de acordo com a legislação” às atribuições do cargo;
  • no inciso I, do art. 5°, para incluir o curso de “Biologia” (3 vagas) aos cargos de Auditor Fiscal Estadual Agropecuário;
  • no art. 13-C, para incluir o termo “matadouros, estabelecimentos sob inspeção estadual”, para incluí-los aos que fazem jus à gratificação de barreira.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e assinada por mim, Francisco das Chagas Sousa Lima, a presente ata, com a relação de presentes anexada.
O TEXTO FINAL DA PROPOSTA ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NOS ATALHOS ÚTEIS DO BLOG OU NO LINK > (PROJETO FINAL). 

Gregório da S. Costa Júnior

Presidente

 

 

 

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ENTIDADES CONTRA A PLP 257. ENTENDAM ESSE PROJETO DE LEI

PLP 257/16 GOLPE no Serviço Público

O governo federal decidiu eleger os trabalhadores públicos e privados do Brasil “bodes expiatórios” dos caos econômico-administrativo promovido por ele nos últimos anos. E quer fazê-los pagar a conta dos desmandos que os órgãos de fiscalização e controle vêm identificando e os de polícia e investigação constatando, com vistas à promoção das responsabilidades.

A criminosa proposta do Projeto de Lei Complementar 257/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, representa invasão à soberania dos Estados, Distrito Federal e Municípios, a falência dos serviços públicos aos seus encargos e o sepultamento das carreiras profissionais públicas. É o maior programa de desemprego já arquitetado por uma administração em qualquer parte do globo terrestre. E com prejuízos insanáveis de toda ordem em longo prazo.

Sob a alegada bonificação de oferecer instrumentos de renegociação da dívida dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a União e seus satélites (sempre uma falácia a cada negociação!), o PLP 257/2016 golpeia direitos e amplia o arrocho fiscal maquinado ao longo de 2015. O governo apela para a votação urgente, a “toque de caixa”, impedindo análise acurada dos parlamentares, quer na Câmara dos Deputados, quer no Senado Federal. Em 90 dias esperam consumar o desenlace.

Entre as “condições” para negociar o pagamento da dívida, o projeto propõe: congelamento de salários, proíbe contratação de pessoal a qualquer critério (concurso público ou por necessidade de serviços), determina privatizações de empresas públicas e (pasmem!) sugere o aumento das alíquotas previdenciárias dos servidores de 11% para 14%. É a devastação do serviço público em todos os níveis! O estrangulamento orçamentário para fazer caixa! Acresça-se a tentativa de terceirização de todas as atividades do serviço público, meio e fim, ensaiada anteriormente e ainda em expectativa.

Os governos estaduais e municipais só poderão renegociar suas dívidas com a União, em 180 dias após a assinatura de leis votadas pelas Assembleias e Câmaras, atendendo a essas condições. A vigência dos diplomas seria de 24 meses, mas medidas mais escorchantes não estão descartadas, caso estas não surtam efeito. (Lembram-se da CPMF que passou de provisória a permanente, quando de sua existência?) Das leis devem constar disposições como: 1) o  corte de  10% das despesas mensais com cargos de livre provimento; 2) a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título; 3) a suspensão de contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa; e 4) a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira.

E seguem as disposições draconianas, em nome da “responsabilidade” da gestão fiscal: 1) a instituição do regime de previdência complementar, caso ainda não tenha publicado outra lei com o mesmo efeito; 2) a elevação das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social (sendo a elevação para pelo menos 14%, no caso dos servidores); 3) a  reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União; 4) a definição de limite máximo para acréscimo da despesa orçamentária não financeira a 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior; 5) a  instituição de monitoramento fiscal contínuo das contas do ente, de modo a propor medidas necessárias para a manutenção do equilíbrio fiscal; e 6) a  instituição de critérios para avaliação periódica dos programas e projetos do ente.

Também Estados, Distrito Federal e Municípios terão que entregar ao Governo Federal direitos e participações acionárias em empresas públicas para serem alienados (privatizados/vendidos) pela União em até 24 meses. Ou seja, a União se tornará um novo motor de privatizações de empresas estatais dos Estados nas áreas de saneamento, transportes, gás, tecnologia da informação, portuárias, de energia, de abastecimento etc.

Críticos do projeto estranham que, em vez de penalizar a máquina administrativa pública e seus agentes, o governo federal não tenha proposto combate intensivo à sonegação fiscal, extinção de 90% dos cargos comissionados, fim dos super salários. Cenários que, há muito, comprometem o equilíbrio econômico-financeiro das contas internas.

Companheiros,

Esta é, pois, uma semana de alerta! De olho na movimentação legislativa na Câmara dos Deputados estão a postos, entre outras, a Força Sindical e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Auditoria Cidadã da Dívida e esta UNAFA. Queremos todos mobilizados, nas ruas, nas galerias dos parlamentos, contra o Projeto de lei Complementar PLP 257/2016, que fratura a Lei de Responsabilidade Fiscal e desmonta a política de pessoal da União, dos Estados, do DF e dos Municípios.

Companheiros,

Atuem junto às bases parlamentares dos seus entes federados, reúnam suas lideranças sindicais, alertem a população sobre os graves prejuízos que as medida “idealizadas” trarão para a o normal funcionamento das instituições e a qualidade dos serviços oferecidos. Que já são sofríveis! Cogita-se até greve geral no país, para evitar o que sucedeu no Governo FHC em 1997: sucateamento sem precedentes da máquina pública, e a supressão de mais de 50 direitos dos trabalhadores e servidores públicos.

“O governo federal trabalha forte para aprovar a medida. Os trabalhadores precisam pressionar seus representantes parlamentares para evitar. A princípio, o projeto parece atraente para governadores e parlamentares que os apoiam. Mas para os servidores públicos dos entes é um desastre”, na avaliação do jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap, Antonio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap).

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, orienta suas entidades filiadas a terem um “grande empenho”  contra o Projeto de lei Complementar- PLP 257/16. Conclama os presidentes das federações e as lideranças sindicais a buscarem apoio dos parlamentares de suas bases contra este PLP 257/16. Sugere a realização de várias ações nos Estados,  atos e mobilizações nos aeroportos, com o fim de sensibilizar os congressistas e a população.

A confederação entende que o PLP 257/16 é abusivo e contém “inúmeras” disposições inconstitucionais e violadoras do Pacto Federativo. E realizará várias e “intensas “ reuniões (internas e com as Centrais Sindicais), nesta semana, com o objetivo de barrar o projeto por meio da mobilização e, ainda, juridicamente.

“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles” (Rui Barbosa)

*Fiscal Estadual Agropecuário e presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários – UNAFA

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ENCONTRO NACIONAL DA UNAFA

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Durante os dias 15, 16, 17 e 18 de março, representantes da ASDAPI Sindical, estiveram juntamente com outros representantes de associações e sindicatos que representam os profissionais de defesa agropecuária em todo o país, para um encontro organizado pela UNAFA (União Nacional dos Fiscais Agropecuários).

Pauta:

Apresentação do resultado do questionário da Unafa;
Terceirização da Fiscalização/Inspeção;
Reunião com o Dep. Federal, Zé Silva, para discutir andamento da PEC 97/2011;
Reunião com a Direx e Delegados da ANFFA SINDICAL (Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários);
Ação parlamentar coordenada no Congresso Nacional;
Reunião no MAPA.

A Unafa fez levantamento sobre remuneração dos profissionais de defesa agropecuária em todo país, isto usando dados fornecidos pelas associações e sindicatos dos estados. O levantamento demonstrou uma média inicial nacional de R$ 3.704,40 para nível superior e R$ 1. 780,84 para nível médio.

O presidente da Unafa, Francisco Saraiva, fez um relato de como está o Projeto de Lei da Terceirização da Inspeção de produtos de origem animal, um risco ao país, pois privatiza a inspeção, uma atividade que é exclusiva de estado. O projeto já foi aprovado na câmara e hoje se encontra no senado aguardando nomeação das comissões.

O Dep. Federal, Zé Silva esteve presente na reunião para pessoalmente dar informações sobre andamento da PEC 97/2011. Zé Silva, afirmou que a PEC já foi aprovada na CCJ e hoje se encontra na Comissão Especial. Esta comissão, assim como todas as outras, está inoperante, pois, aguardam nomeação de sua diretoria.

Unafa, Associações e Sindicatos presentes, realizaram reunião conjunta com a Direx e Delegados da ANFFA SINDICAL para reafirmar pacto feito em 2015, contra a terceirização. Esta reunião foi para aproximar os profissionais de defesa agropecuária das esferas federal e estadual, sempre primando pela cooperação, colocando as categorias como parceiras em defesa dos direitos e conquistas dos servidores, cada uma dentro de suas limitações.

Na tarde de quarta feira, 16/03, todos os representantes foram ao Congresso em busca de apoio para aprovação do PEC 97 e ainda contra a Terceirização da Inspeção, mas devido à crise política pelo qual passa o País, não houve sucesso nas visitas.

Outra reunião importante durante o encontro foi no Ministério da Agricultura, com o Secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel. Na reunião foi cobrado do secretário, agilidade na liberação de recurso, além da desburocratização dos processos para atender às necessidades dos estados. Segundo o secretário, está sendo elaborado um Plano de Defesa Estratégico baseado em seis pilares: 1-Plano de Defesa para 20 anos; 2-Marcos de diretrizes da defesa agropecuária (análise de risco e conflito de interesses); 3-Conhecimento e capacitação; 4-plano de trabalho (projetos técnicos); 5-Sustentabilidade financeira; 6-Acompanhamento e indicadores. Para Rangel, esse plano trará a agilidade necessária e a desburocratização dos processos. Também aproveitamos a oportunidade para cobrar maior participação dos Agentes de Defesa Agropecuária Estaduais nos Programas do Ministério.

O CDS encerrou, nesta sexta-feira (18) os trabalhos, que se estenderam durante toda a semana.
Confira, abaixo, a lista de delegados sindicais e representantes da Unafa que assinaram o pacto de cooperação contra o PL 334/2015.

Anffa Sindical:
André Castriani Quirino (DS/MS)
Consuelo Garrastazu Paixão Cortes (DS/RS)
Cristovão Morelly K. de Freitas (DS/PA)
Daniel Gouvea Teixeira (DS/PR)
Elias Eloi de Santana (DS/BA)
Felipe José de Carvalho Correa (DS/GO)
Fred de Melo Souto Lima (DS/PE)
Heleno Guimarães de Carvalho (DS/TO)
Jailton Balbino dos Santos (DS/AL)
Janus Pablo Fonseca Macedo (DS/RN)
João Adriano Lopes Custódio (DS/CE)
Genilson Ferreira Santana (Representando José Cláudio Araújo Ferreira – DS/MA)
Lourenço Marques Júnior (DS/ES)
Marcos Antônio de Sousa Lima (DS/AC)
Nilo Silva do Nascimento (DS/MT)
Raimundo Paulo Barbosa Brito (DS/AP)
Ricardo Gobbo Mendes (DS/SP)
Ricardo Luiz do Nascimento (DS/RJ)
Rodrigo da Costa Machado (DS/SC)
Rubens Soares Leite (DS/MG)
Valdemar de Lima Vilar (DS/PI)
Wagner Silva de Miranda Couto (DS/RO)

Unafa:
André Sandes Moura (Unafa/AL)
Maria Fernanda Freitas de Almeida (Unafa/MT)
Francisco Santana da S. Junior (Unafa/MA)
Christian B. D Gomes e Silva (Unafa/AM)
Danielly Bezerra Avelino (Unafa//RN)
Wiston Gomes Dias (Unafa/TO)
Francisco das Chagas (Unafa/RN)
Rommel Carvalho de Brito (Unafa/AP)
Marcus A. de Souza Medeiros (Unafa/PE)
Diany Dias (Unafa/MT)
Abílio Alves da Silva Neto (Unafa/MA)
Antônio Oliveira (Unafa/CE)
Denise Della Cella Silva de Almeida (Unafa/BA)
Izana Rodrigues Fiterman (Unafa/BA)
Karlyson Sousa Carvalho (Unafa/PI)
Gregório da Silva Costa Júnior (Unafa/PI)
Angela Antunes de Souza (Unafa/RS)
Priscila Gonçalves Dias (Unafa/MG)
Luiz Carlos Soares Moura (Unafa/PA)
Antônio José de Sousa Caminha (Unafa/TO)
Gérson Afonso Faria Nascimento (Unafa/TO)
Arley Alves de Oliveira (Unafa/DF)
Vinícius Grasselli (Unafa/RS)

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CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Foto convocação de Assembléia

A DIRETORIA DA ASDAPI SINDICAL CONVOCA TODOS OS SEUS ASSOCIADOS A PARTICIPAREM DA ASSEMBLÉIA  EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA  NO DIA 01/04/2016 (SEXTA), ÀS 09:00 HORAS EM PRIMEIRA CHAMADA  E ÀS 09:30 HORAS EM SEGUNDA CHAMADA, NO AUDITÓRIO DO COLÉGIO AGRÍCOLA (CCA-UFPI), TENDO COMO PAUTA:

– DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADAPI;

– OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CATEGORIA.

INFORMAMOS AINDA, QUE A PROPOSTA  DE MODIFICAÇÃO DA LEI ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NOS ATALHOS ÚTEIS DO BLOG OU NO LINK > (PROJETO ALTERAÇÃO), SENDO QUE OS ASSOCIADOS PODERÃO BAIXAR E FORMULAR ALTERAÇÕES A SEREM APRESENTADAS NO DIA DA ASSEMBLÉIA.

GREGÓRIO DA SILVA COSTA JUNIOR
ASDAPI SINDICAL – PRESIDENTE

 

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DIA INTERNACIONAL DA MULHER É FRUTO DA LUTA SINDICAL

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A tradição de reservar uma data para reivindicar a igualdade de direitos da mulher é centenária. Nesta terça, 8 de março, celebra-se o Dia Internacional da Mulher na maioria dos países. Entretanto, um longo caminho foi percorrido até que essa data surgisse. Nesse caminho, a efeméride – que surgiu com espírito e iniciativa sindicalista – evoluiu, mudou de dia e perdeu a palavra trabalhadora do seu título. No dia 8 de março – data oficializada pela ONU em 1975 – pleiteia-se a igualdade completa de direitos.

A ideia de um dia internacional da mulher surgiu no final do século XIX, mas foram diferentes fatos no século XX que derivaram para a celebração que conhecemos hoje. Um deles, talvez o mais simbólico, mas não o único, ocorreu em 25 de março de 1911, quando 149 pessoas, a maioria mulheres, morreram no incêndio da fábrica Triangle Shirtwaist, em Nova York. O incidente revelou as penosas condições nas quais trabalhavam as mulheres, muitas delas imigrantes e muito pobres. Não foi um fato isolado – três anos antes, houve outro incêndio em circunstâncias similares, mas foi a tragédia de 1911 que suscitou grandes mobilizações e marcou no calendário uma data que já havia começado a ser celebrada dois anos antes, também em Nova York, onde as Mulheres Socialistas, seguindo uma orientação partidária, havia comemorado pela primeira vez o Dia Nacional da Mulher. Foi em 28 de fevereiro de 1909, e mais de 15.000 mulheres saíram às ruas para reivindicar melhores salários, redução da jornada de trabalho e direito ao voto.

Em 1910, a Internacional Socialista proclamou o Dia Internacional da Mulher para reivindicar o sufrágio feminino, a não discriminação trabalhista, o acesso à educação e outros direitos fundamentais. A conferência não decidiu um dia concreto, mas foi decisiva: a data começou a ser comemorada no ano seguinte. Alemanha, Áustria, Dinamarca e Suíça o celebraram em 19 de março, com comícios dos quais participaram mais de um milhão de pessoas, a imensa maioria mulheres.

Dos Estados Unidos e Europa Central, essa data combativa começou a se espalhar para outras regiões. Em fevereiro de 1913, as mulheres russas celebraram o Dia Internacional da Mulher, que em outros países começava a ser fixado em 8 de março. Quatro anos depois, em 1917, como reação à morte de mais de dois milhões de soldados na guerra, as russas convocaram uma greve para o último domingo de fevereiro. Os protestos e manifestações que tiveram início naquele 23 de fevereiro – 8 de março no calendário gregoriano usado em outros países – conduziram a uma mobilização geral que provocou a abdicação do czar e a nomeação de um Governo provisório que lhes concedeu o direito ao voto.

Com o passar dos anos, foram se incorporando outros países – a China, em 1922, por exemplo – e mulheres de todo tipo de realidade, até que o 8 de março se tornou um momento de confluência para reivindicar a igualdade de direitos para todas e recordar que ela ainda não foi alcançada.

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CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA

A ASDAPI Sindical convoca todos seus associados a participarem de uma Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 19.02.2016, às 10:30 primeira chamada (próxima sexta) no Auditório da Vigilância Sanitária Estadual, em frente a ADAPI Central.(local sujeito a mudança, com aviso prévio). A fim de tratar sobre a continuação ou suspensão do movimento, diante dos acordos firmados com o Governo e a Diretoria do Órgão. É importante a participação dos Servidores das diferentes categorias e de diferentes regiões do Estado.

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