DECRETADA GREVE GERAL A PARTIR DO DIA 18/05/2016 – QUARTA FEIRA

Assembleia 13.05.2016 (1) Assembleia 13.05.2016 (2)A ASDAPI SINDICAL DECLARA GREVE GERAL POR TEMPO IDETERMINADO A PARTIR DE 18/05/2016. DE ACORDO COM O QUE FOI DECIDIDO NA ÚLTIMA ASSEMBLÉIA REALIZADA EM 13/05/2016. POR VOTAÇÃO DA MAIORIA.

AS PRINCIPAIS PAUTAS QUE MOTIVARAM A DECISÃO FORAM:

  1. RETIRADA DA ADAPI DA LEI 6.772 DE 02 DE MARÇO DE 2016. QUE DIFICULTA A PROMOÇÃO DOS SERVIDORES. LEI INCONSTITUCIONAL POR FERIR A ISONOMIA ENTRE OS SERVIDORES.

  2. APROVAÇÃO DO INDICATIVO DO PROJETO DE LEI QUE ALTERA O PCCV DOS SERVIDORES DA ADAPI.

  3. MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. QUE HOJE SE ENCONTRAM PÉSSIMAS NA MAIORIA DAS USAVS.

  4. QUE OS CARGOS EM COMISSÃO DA ÁREA TÉCNICA SEJAM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS DA ADAPI.

ORIENTAMOS AOS SERVIDORES DE CADA REGIONAL DO INTERIOR QUE CRIEM GRUPOS DE AÇÃO (COMPOSTO POR 3 A 5 PESSOAS). ESSES GRUPOS SÃO ESSENCIAIS AO SUCESSO DO MOVIMENTO. DEVENDO SEGUIR AS DETERMINAÇÕES DO COMANDO CENTRAL. BASICAMENTE FICARÃO RESPONSÁVEIS POR ORGANIZAREM MOVIMENTOS PERIÓDICOS EM FRENTE AS USAVS OU EM OUTROS LOCAIS PÚBLICOS. TAMBÉM ENTRARÃO EM CONTATO COM AS MÍDIAS LOCAIS A FIM DE DIVULGAR O MOVIMENTO. O CONTATO COM LÍDERES POLÍTICOS, DE ASSOCIAÇÕES, DE SINDICATOS, LÍDERES COMUNITÁRIOS É TAMBÉM ESSENCIALMENTE IMPORTANTE. NESSE CONTATO COM OS LÍDERES, PEDIR APOIO AO MOVIMENTO, EXPLICANDO AS CAUSAS E A IMPORTÂNCIA DA ADAPI.

ESSE APOIO PODE VIR DE VÁRIAS FORMAS COMO: DIVULGAÇÃO DO MOVIMENTO POR ESSE LÍDER NAS MÍDIAS LOCAIS, DISCURSO DE UM VEREADOR NA CÂMARA, DIVULGAÇÃO DO MOVIMENTO COM A SUA BASE E TENTATIVA DE FAZE UMA INTERLOCUÇÃO DO SINDICATO COM SETORES DO GOVERNO. PARTICIPAÇÃO DO LÍDER NOS MOVIMENTOS A SEREM ORGANIZADOS PELO GRUPO, DENTRE OUTROS APOIOS.

MAS UMA VEZ DESTACAMOS QUE O SUCESSO NO MOVIMENTO PODE NOS TRAZER GRANDES VITÓRIAS COMO A APROVAÇÃO DO NOSSO PROJETO QUE ALTERA O PCCV. PODENDO NOS DAR UM SALÁRIO REALMENTE CONDIZENTE COM A NOSSA IMPORTÂNCIA PARA O SETOR PRIMÁRIO DESSE ESTADO. E GARANTIR NOSSA ESTABILIDADE FINANCEIRA NO FUTURO.

MAS PARA OBTERMOS SUCESSO A PROATIVIDADE E PARTICIPAÇÃO DE TODOS É FUNDAMENTAL.

NÃO ESPEREM SÓ PELA DIRETORIA. 

LUTEM PELOS SEUS DIREITOS!

SEJAM PROATIVOS E GARANTEM SEUS FUTUROS!

LUTEM POR UMA DEFESA AGROPECUÁRIA FORTE QUE POSSAMOS SE ORGULHAR DELA!

E LEMBREM-SE: “QUEM NÃO LUTA PELOS SEUS DIREITOS NÃO É DIGNO DELES”

 

 

GREGÓRIO DA SILVA COSTA JÚNIOR

PRESIDENTE DA ASDAPI SINDICAL

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A ASDAPI SINDICAL PARABENIZA TODAS AS MÃES DA ADAPI

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É o que toda a Diretoria deseja as suas Grandes Guerreiras, que diariamente enfrentam desafios em casa como no trabalho.

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PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PCCV DA ADAPI COMEÇA A TRAMITAR NA ALEPI

 Georgiano Neto(Imagem:Lucas Dias/GP1)

Georgiano quer alterações no Plano de Cargos e Carreira da Adapi

O indicativo altera a lei de nº 6.309, de 30 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos servidores Adapi.

BÁRBARA RODRIGUES, DO GP1
Atualizada em 29/04/2016 – 16h14
O deputado estadual Georgiano Neto (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), indicativo de projeto de lei que altera alguns cargos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi).

O indicativo altera a lei de nº 6.309, de 30 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos servidores Adapi. Assim os cargos efetivos, vagos e ocupados de Fiscal Estadual Agropecuário e Técnico Estadual de Fiscalização Agropecuária da Adapi, ficam transformados, respectivamente, em Auditor Fiscal Estadual Agropecuário e Fiscal Estadual Agropecuário. Também ficam estabelecidas as funções de cada cargo e a forma de ingresso, que deve ser por concurso público, além de outras alterações.

Georgiano afirmou que a lei é um pedido da própria categoria. “As propostas visam adequar o Plano de Cargos da Adapi à realidade existente hoje em outros estados da federação, no que tange aos direitos e vencimentos e que a mudança na denominação dos grupos ocupacionais superior e técnico atendam as contribuições dos cargos, além de igualar com outros profissionais da área de fiscalização do Estado”, disse o deputado no pedido de aprovação da lei.

O deputado explica que é preciso haver uma melhoria salarial na categoria. “A defasagem salarial da Adapi vem desde o primeiro concurso do órgão e que mesmo com o advento da lei nº 6.309/2013, os vencimentos destes servidores continuaram os mais baixos do país, gerando desmotivação e descontentamento da classe”, afirmou.

O indicativo agora será analisado nas comissões técnicas e depois encaminhado para votação no plenário. Se aprovado, ainda precisa passar pela sanção do governador Wellington Dias (PT) para entrar em vigor.

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MODELO DE DOCUMENTO PARA SOLICITAR A VACINAÇÃO DOS SERVIDORES

Ofício 21. Vacinação da gripe

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CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A ASSSEMBLEIA A SER REALIZADA NO DIA 13, OCORRERÁ NO AUDITÓRIO DO COLÉGIO AGRÍCOLA, MESMO DIA E LOCAL.

EM CONSULTA COM A DIRETORIA E DEMAIS ASSOCIADOS A ASSEMBLEIA SERÁ REMARCADA PARA O DIA 13/05/2016. EM MESMO HORÁRIO E LOCAL.

A DIRETORIA DA ASDAPI SINDICAL CONVOCA TODOS OS SEUS ASSOCIADOS A PARTICIPAREM DA ASSEMBLÉIA  EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA, NO AUDITÓRIO DO CEREST, NO DIA 29/04/2016 REMARCADO PARA 13 DE ABRIL (SEXTA), ÀS 08:30 HORAS EM PRIMEIRA CHAMADA  E ÀS 09:00 HORAS EM SEGUNDA CHAMADA, TENDO COMO PAUTA:

– ANDAMENTO DA MINUTA DO NOSSO PROJETO DE LEI, QUE ALTERA O PCCV;

– DISCUSSÃO SOBRE A LEI 6.772  E DEFLAGRAÇÃO DE MOVIMENTOS CONTRA ELA.

 

GREGÓRIO DA SILVA COSTA JUNIOR
ASDAPI SINDICAL – PRESIDENTE

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ATA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DA ASDAPI SINDICAL REALIZADA DIA 01 DE ABRIL DE 2016

Ao 01 dia do mês de abril do ano de 2016, às 9h30min, em segunda convocação, no auditório do Colégio Agrícola de Teresina, em Teresina, Estado do Piauí, reuniram-se em Assembleia Geral os Servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí, na qual tratou-se da pauta prevista no ato de convocação de 18/03/2016:
I – a leitura artigo por artigo e as respectivas discussões, propostas e votações do esboço das alterações ao Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da ADAPI. A Assembleia Extraordinária foi presidida por Gregório, Presidente do Sindicato, que iniciou os trabalhos explicando a metodologia da discussão das alterações do plano anteriormente citado, qual foi: leitura artigo por artigo seguida de discussão, proposta de modificação e aprovação. Foram feitas as seguintes alterações:
  • na nomeclatura do Grupo Ocupacional Técnico que passa a ser “Fiscal Estadual de Fiscalização Agropecuária”;
  • no art. 3º, para incluir o termo “auditoria” às atribuições do cargo de Auditor Fiscal Estadual Agropecuário;
  • na alínea “b”, do inciso XVIII, do art. 3° para incluir o termo “multa” às atribuições do cargo;
  • no art. 4º, para posicionar o termo “fiscalização” às atribuições do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário;
  • na alínea “b”, do inciso VIII, do art. 4° para incluir o termo “e multa, de acordo com a legislação” às atribuições do cargo;
  • no inciso I, do art. 5°, para incluir o curso de “Biologia” (3 vagas) aos cargos de Auditor Fiscal Estadual Agropecuário;
  • no art. 13-C, para incluir o termo “matadouros, estabelecimentos sob inspeção estadual”, para incluí-los aos que fazem jus à gratificação de barreira.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e assinada por mim, Francisco das Chagas Sousa Lima, a presente ata, com a relação de presentes anexada.
O TEXTO FINAL DA PROPOSTA ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NOS ATALHOS ÚTEIS DO BLOG OU NO LINK > (PROJETO FINAL). 

Gregório da S. Costa Júnior

Presidente

 

 

 

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ENTIDADES CONTRA A PLP 257. ENTENDAM ESSE PROJETO DE LEI

PLP 257/16 GOLPE no Serviço Público

O governo federal decidiu eleger os trabalhadores públicos e privados do Brasil “bodes expiatórios” dos caos econômico-administrativo promovido por ele nos últimos anos. E quer fazê-los pagar a conta dos desmandos que os órgãos de fiscalização e controle vêm identificando e os de polícia e investigação constatando, com vistas à promoção das responsabilidades.

A criminosa proposta do Projeto de Lei Complementar 257/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, representa invasão à soberania dos Estados, Distrito Federal e Municípios, a falência dos serviços públicos aos seus encargos e o sepultamento das carreiras profissionais públicas. É o maior programa de desemprego já arquitetado por uma administração em qualquer parte do globo terrestre. E com prejuízos insanáveis de toda ordem em longo prazo.

Sob a alegada bonificação de oferecer instrumentos de renegociação da dívida dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a União e seus satélites (sempre uma falácia a cada negociação!), o PLP 257/2016 golpeia direitos e amplia o arrocho fiscal maquinado ao longo de 2015. O governo apela para a votação urgente, a “toque de caixa”, impedindo análise acurada dos parlamentares, quer na Câmara dos Deputados, quer no Senado Federal. Em 90 dias esperam consumar o desenlace.

Entre as “condições” para negociar o pagamento da dívida, o projeto propõe: congelamento de salários, proíbe contratação de pessoal a qualquer critério (concurso público ou por necessidade de serviços), determina privatizações de empresas públicas e (pasmem!) sugere o aumento das alíquotas previdenciárias dos servidores de 11% para 14%. É a devastação do serviço público em todos os níveis! O estrangulamento orçamentário para fazer caixa! Acresça-se a tentativa de terceirização de todas as atividades do serviço público, meio e fim, ensaiada anteriormente e ainda em expectativa.

Os governos estaduais e municipais só poderão renegociar suas dívidas com a União, em 180 dias após a assinatura de leis votadas pelas Assembleias e Câmaras, atendendo a essas condições. A vigência dos diplomas seria de 24 meses, mas medidas mais escorchantes não estão descartadas, caso estas não surtam efeito. (Lembram-se da CPMF que passou de provisória a permanente, quando de sua existência?) Das leis devem constar disposições como: 1) o  corte de  10% das despesas mensais com cargos de livre provimento; 2) a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título; 3) a suspensão de contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa; e 4) a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira.

E seguem as disposições draconianas, em nome da “responsabilidade” da gestão fiscal: 1) a instituição do regime de previdência complementar, caso ainda não tenha publicado outra lei com o mesmo efeito; 2) a elevação das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social (sendo a elevação para pelo menos 14%, no caso dos servidores); 3) a  reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União; 4) a definição de limite máximo para acréscimo da despesa orçamentária não financeira a 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior; 5) a  instituição de monitoramento fiscal contínuo das contas do ente, de modo a propor medidas necessárias para a manutenção do equilíbrio fiscal; e 6) a  instituição de critérios para avaliação periódica dos programas e projetos do ente.

Também Estados, Distrito Federal e Municípios terão que entregar ao Governo Federal direitos e participações acionárias em empresas públicas para serem alienados (privatizados/vendidos) pela União em até 24 meses. Ou seja, a União se tornará um novo motor de privatizações de empresas estatais dos Estados nas áreas de saneamento, transportes, gás, tecnologia da informação, portuárias, de energia, de abastecimento etc.

Críticos do projeto estranham que, em vez de penalizar a máquina administrativa pública e seus agentes, o governo federal não tenha proposto combate intensivo à sonegação fiscal, extinção de 90% dos cargos comissionados, fim dos super salários. Cenários que, há muito, comprometem o equilíbrio econômico-financeiro das contas internas.

Companheiros,

Esta é, pois, uma semana de alerta! De olho na movimentação legislativa na Câmara dos Deputados estão a postos, entre outras, a Força Sindical e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Auditoria Cidadã da Dívida e esta UNAFA. Queremos todos mobilizados, nas ruas, nas galerias dos parlamentos, contra o Projeto de lei Complementar PLP 257/2016, que fratura a Lei de Responsabilidade Fiscal e desmonta a política de pessoal da União, dos Estados, do DF e dos Municípios.

Companheiros,

Atuem junto às bases parlamentares dos seus entes federados, reúnam suas lideranças sindicais, alertem a população sobre os graves prejuízos que as medida “idealizadas” trarão para a o normal funcionamento das instituições e a qualidade dos serviços oferecidos. Que já são sofríveis! Cogita-se até greve geral no país, para evitar o que sucedeu no Governo FHC em 1997: sucateamento sem precedentes da máquina pública, e a supressão de mais de 50 direitos dos trabalhadores e servidores públicos.

“O governo federal trabalha forte para aprovar a medida. Os trabalhadores precisam pressionar seus representantes parlamentares para evitar. A princípio, o projeto parece atraente para governadores e parlamentares que os apoiam. Mas para os servidores públicos dos entes é um desastre”, na avaliação do jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap, Antonio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap).

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, orienta suas entidades filiadas a terem um “grande empenho”  contra o Projeto de lei Complementar- PLP 257/16. Conclama os presidentes das federações e as lideranças sindicais a buscarem apoio dos parlamentares de suas bases contra este PLP 257/16. Sugere a realização de várias ações nos Estados,  atos e mobilizações nos aeroportos, com o fim de sensibilizar os congressistas e a população.

A confederação entende que o PLP 257/16 é abusivo e contém “inúmeras” disposições inconstitucionais e violadoras do Pacto Federativo. E realizará várias e “intensas “ reuniões (internas e com as Centrais Sindicais), nesta semana, com o objetivo de barrar o projeto por meio da mobilização e, ainda, juridicamente.

“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles” (Rui Barbosa)

*Fiscal Estadual Agropecuário e presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários – UNAFA

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